A sustentabilidade da segurança social em Portugal tem sido um tema de intenso debate, especialmente após a divulgação de um relatório do Tribunal de Contas que aponta para um défice nas projeções financeiras do sistema. Este relatório, publicado no final de janeiro de 2025, destaca que o modelo atual não projeta adequadamente as receitas e despesas da segurança social, focando-se apenas na componente contributiva e ignorando a parte não contributiva e o regime de proteção social convergente.
Especialistas, como Maria Teresa Garcia do Instituto Superior de Economia e Gestão, criticam a consolidação das contas da Caixa Geral de Aposentações (CGA) com as da segurança social, argumentando que tal prática não faz sentido e não contribui para a transparência. A CGA, fechada a novas inscrições desde 2005, é financiada diretamente pelo Estado, ao contrário da segurança social, que depende das contribuições dos empregadores e trabalhadores.
O antigo ministro do Trabalho e Segurança Social, Pedro Mota Soares, sublinha a necessidade de discutir a sustentabilidade do sistema de pensões à luz do aumento da esperança média de vida e da redução do número de ativos por pensionista. Ele alerta que a segurança social deve ser capaz de pagar pensões adequadas, evitando criar um sistema que, apesar de solvente, pague pensões muito baixas.
O Governo, por sua vez, está a estudar o modelo das reformas antecipadas, mas assegura que nenhuma mudança será feita antes das eleições legislativas. Um grupo de trabalho liderado por Jorge Bravo foi criado para definir estratégias sustentáveis e medidas concretas para garantir o futuro da segurança social. Este grupo deverá apresentar um relatório intercalar que incluirá a reavaliação do regime de reforma antecipada e o estudo de mecanismos de reforma parcial.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social tranquilizou a população, afirmando que não há razões para alarmismos sobre o sistema de pensões. No entanto, a discussão sobre possíveis reformas continua, com especialistas a defenderem a necessidade de introduzir melhorias de forma consensual e estável, evitando soluções drásticas que possam prejudicar determinados grupos populacionais.
Em suma, a sustentabilidade da segurança social em Portugal é um desafio complexo que requer uma abordagem equilibrada e informada, considerando as recomendações dos especialistas e as necessidades futuras do sistema.
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